Como Funcionam os Impostos do Importa Fácil

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É muito comum, quando se está iniciando no ramo de importação, ter dúvidas referentes ao Cálculo de Impostos de Importação da China. Uma matemática simples deve ser aprendida pelos aspirantes Dropshippers. Isso lhes dá uma boa base do valor final da mercadoria comprada fora do Brasil. O que muitos se esquecem, porém, é que a carga tributária é bastante elevada e, para alguns, proibitiva à ponto de sugerirem uma “legalidade ilegal”.

Para pessoas físicas, o valor não deve exceder US$ 3.000,00 e, para que tudo seja feito sem maiores transtornos e diretamente em agências dos Correios, o máximo é de US$ 500,00 – acima disso será necessário contratar um agente aduaneiro ou empresa de importação, como no caso do Importa Fácil, que é um serviço oferecido pelos Correios. Para que uma importação no estilo Dropshipper se torne legal, há algumas restrições:

  • Os impostos que incidem sobre a compra são de 60% sobre o valor do (produto + frete): se importar uma mercadoria de US$ 150 e o frete custar US$ 50, o total do tributo será 60% sobre US$ 200, totalizando US$ 320.
  • Caso a mercadoria seja para fins de revenda, em cima dos US$ 320 incidirá o ICMS, que varia a cada Estado e pode chegar a até 18%.
  • Cabe ao fiscal decidir se o valor declarado é compatível com a mercadoria e, caso não seja, ele pode estipular um novo valor para então aplicar os impostos.

O que significa ICMS?

Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os Governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Conforme: Art.155, II, da Constituição de 1988).

Atenção: Procure um profissional de comércio exterior, contador ou advogado tributarista para se informar de uma maneira mais completa e entender como se regularizar. Eu não me resposabilizo por nada do que você faça, por isso recomendo a orientação de um profissional.